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Claudio Fraga

quarta-feira, 21 de março de 2012

No Brasil é ilegal fazer download de filmes, séries e livros para meu uso exclusivo e pessoal?

Muito foi comentado nestes últimos meses sobre a lei antipirataria em trâmite no Senado Americano, vimos que após o protesto nas redes sociais muitos senadores retiraram seu apoio à lei, enfim tentaram endurecer a legislação nos EUA e a pressão contraria foi forte, mas e aqui no Brasil seria ilegal aquele download inocente de filmes, seriados, livros que faço para usar em casa, enfim para me divertir sozinho, com minha família ou meus amigos, talvez aumentar meus conhecimentos, relaxar, sem visar lucro, para entretenimento, etc?    
Não é preciso falar sobre a tremenda importância da internet para o mundo atual para nossos negócios, nossa diversão, enfim na integração de pessoas por todo os cantos do planeta terra, lembro que vivemos no Brasil, talvez pessoas de outros continentes leiam isso, por causa da integração disponível na internet, mas estou falando para aquelas pessoas que estão aqui no Brasil e que quer ter condutas de acordo com a legislação atual, então saiba que na maioria das vezes que faz um download você está cometendo crime.
O fato é que tanto quem compartilha como quem baixa filmes na internet, sem autorização do autor ou detentor dos direitos autorais da obra esta cometendo crime tipificado no artigo 184 do Código Penal, mesmo que para seu simples e exclusivo uso pessoal, podendo ser condenado à pena de detenção no período de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
Amigo se você ouviu dizer que baixar arquivos para uso pessoal, sem o intuito de obter lucro, não é vedado pela Lei, isso é mentira, pois trata-se de violação de direito autoral (Lei 9610/98), portanto devemos apenas baixar os arquivos e filmes os quais foram concedidas permissões pelos respectivos autores ou detentores dos direitos autorais da obra, lembrando que se houver interesse financeiro na atitude, a pena será aumentada, mas, quem sabe, trataremos disso em outro post.
Para finalizar, se você não sabia agora sabe independente de lucro, aquele download banal para assistir um filminho com os amigos nas férias, ver séries/seriados antes de seu lançamento no Brasil, ler livros sem precisar gastar dinheiro nas livrarias tudo isso é uma atitude ilegal, portanto cuidado!!! Lembrem-se: um povo que conhece seus direitos e seus deveres não é facilmente enganado.
Abraço a todos!!!

Claudio Fraga
Advogado e estudante de Teologia no SETES Jabaquara - http://setesjabaquara.blogspot.com.br/
Twitter: @claudiofraga74  -
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